Juridico

Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2025 · Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)

Resumo: coletamos apenas os dados necessários para o serviço funcionar. Não vendemos nem compartilhamos suas informações com terceiros para fins comerciais. Você tem o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados.

1. Controlador dos dados

A Forminha Central é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos da LGPD. Para entrar em contato sobre privacidade, utilize o canal de suporte disponível no site.

2. Quais dados coletamos

2.1 Donas de loja (contratantes de plano)

Nome completo — para identificação na conta e nos documentos;
E-mail — para acesso à plataforma, confirmações e comunicações operacionais;
Telefone/WhatsApp — para suporte e avisos de pedidos;
CPF ou CNPJ — para identificação fiscal;
Dados de pagamento — processados pelo gateway (não armazenamos dados de cartão).

2.2 Clientes finais das lojas

Nome — para identificação do pedido;
E-mail — para confirmações de pedido e acesso à área do cliente;
Telefone — para contato sobre o pedido;
Endereço de entrega — apenas quando a entrega é solicitada.

2.3 Dados técnicos (todos os usuários)

Endereço IP e informações do navegador (para segurança e diagnóstico de erros);
Logs de acesso (armazenados por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet).

3. Como usamos os dados

Finalidade	Base legal (LGPD)
Prestação do serviço contratado (loja, pedidos, pagamentos)	Execução de contrato (art. 7º, V)
Envio de confirmações de pedido e avisos operacionais	Execução de contrato (art. 7º, V)
Prevenção a fraudes e segurança da plataforma	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprimento de obrigações legais (guarda de logs)	Obrigação legal (art. 7º, II)
Comunicações de marketing (apenas com consentimento)	Consentimento (art. 7º, I)

4. Compartilhamento de dados

Seus dados são compartilhados somente com terceiros essenciais para o funcionamento do serviço:

Serviço de hospedagem (Vercel / Supabase) — infraestrutura da plataforma;
Gateway de pagamento (Mercado Pago) — processamento de transações;
Serviço de e-mail transacional — envio de confirmações e códigos de acesso.

Não vendemos, alugamos ou trocamos dados pessoais com anunciantes, corretores de dados ou qualquer terceiro para fins comerciais.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso. Adotamos práticas de segurança como hashing de senhas, tokens de sessão com expiração e proteção contra abuso (rate limiting).

Nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos você e a ANPD nos prazos legais.

6. Retenção de dados

Dados de clientes ativos: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
Dados após cancelamento: preservados por 60 dias para possível reativação, depois excluídos;
Dados fiscais e de pagamento: guardados pelo prazo exigido pela legislação tributária (normalmente 5 anos);
Logs de acesso: até 6 meses (Marco Civil da Internet).

7. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você tem o direito de:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
Acessar os dados que temos sobre você;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
Revogar o consentimento a qualquer momento;
Portabilidade dos seus dados para outro serviço;
Informações sobre compartilhamento com terceiros.

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo canal de suporte. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies

A plataforma utiliza armazenamento local do navegador (localStorage) apenas para fins funcionais — como manter sua sessão ativa na Área do Cliente. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou pixels de publicidade.

9. Menores de idade

A plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos o cadastro de um menor sem autorização responsável, os dados serão excluídos.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente.

11. Autoridade de controle

Se considerar que seus direitos foram violados, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política: use o canal de suporte disponível no site ou no painel da sua loja.