Juridico

Termos de Uso

Última atualização: outubro de 2025

Resumo em linguagem simples: ao usar a Forminha Central você aceita estas regras. Use a plataforma apenas para fins lícitos, trate os dados das suas clientes com cuidado e pague em dia para manter a sua loja no ar. Estes termos estão aqui para proteger você e a plataforma.

1. Quem somos

A Forminha Central é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada para docerias e confeiteiras que desejam vender online. A plataforma é operada pela pessoa responsável pelo CNPJ cadastrado no sistema (doravante "Forminha" ou "nós").

2. Aceitação

Ao criar uma conta, assinar um plano ou simplesmente usar qualquer serviço da plataforma, você declara ter lido, entendido e aceito estes Termos de Uso. Se não concordar, não use a plataforma.

O uso por menores de 18 anos requer autorização e responsabilidade de um responsável legal.

3. O serviço

A Forminha Central disponibiliza:

Loja virtual personalizada com endereço exclusivo (subdomínio em forminhacentral.com ou domínio próprio nos planos que incluem);
Gerenciamento de produtos, pedidos, encomendas, entregas e retiradas;
Ferramentas de pagamento integrado (PIX e cartão via parceiros);
Controle de estoque, custo e lucro;
Comunicação via WhatsApp e e-mail;
Painel administrativo para a dona da loja.

O serviço é contratado por período (mensal, trimestral, semestral ou anual). A loja fica disponível para as clientes finais durante o período contratado e pago.

4. Cadastro e conta

Você é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo e por todas as atividades realizadas com a sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo canal de suporte.

São proibidos dados falsos no cadastro. Reservamo-nos o direito de cancelar contas com informações incorretas.

5. Pagamento e renovação

O pagamento é realizado por PIX e deve ser efetuado antes do início do período contratado. Não há débito automático: a renovação é manual e de sua iniciativa.

A loja fica no ar até a data de vencimento do plano pago.
Após o vencimento, a loja é desativada. Seus dados ficam preservados por 60 dias a contar do vencimento.
Reativação dentro dos 60 dias restaura todos os dados. Após esse prazo, os dados podem ser excluídos definitivamente.
Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, salvo acordo expresso com a Forminha.

6. Uso permitido

A plataforma destina-se exclusivamente à comercialização legal de alimentos artesanais (doces, salgados, bolos e similares). É proibido usar a Forminha Central para:

Vender produtos ilegais, falsificados ou sem nota fiscal quando exigida;
Praticar fraude, estelionato ou qualquer atividade ilícita;
Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo abusivo às clientes;
Reverter-engenharia, copiar ou redistribuir o código-fonte da plataforma;
Sobrecarregar os servidores com automações abusivas.

7. Conteúdo da loja

Você é a única responsável pelo conteúdo publicado na sua loja: fotos, descrições, preços, termos de entrega e informações nutricionais. A Forminha Central não revisa nem aprova o conteúdo publicado, mas pode removê-lo se violar estes termos ou a legislação brasileira.

Ao publicar fotos e textos, você garante ter os direitos necessários sobre esse material.

8. Dados das clientes finais

As informações pessoais coletadas pelo sistema (nome, e-mail, telefone e endereço das clientes que fazem pedidos na sua loja) são tratadas nos termos da nossa Política de Privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Você, como operadora da loja, também é responsável pelo uso adequado desses dados e não deve utilizá-los para fins além dos relacionados aos pedidos.

9. Propriedade intelectual

Toda a plataforma Forminha Central — incluindo, sem limitação, código-fonte, design, marca, logotipo, textos, ícones, fluxos de uso e documentação — é protegida pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, especialmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Software (Lei 9.609/1998).

É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e escrita da Forminha. O descumprimento sujeita o infrator às penalidades civis e criminais previstas na legislação, incluindo indenização por danos materiais e morais.

10. Disponibilidade

Envidaremos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Porém, não garantimos disponibilidade ininterrupta: manutenções, falhas em serviços de terceiros (hospedagem, gateway de pagamento) ou situações de força maior podem causar indisponibilidades temporárias, sem direito a crédito ou reembolso.

11. Limitação de responsabilidade

A Forminha Central não se responsabiliza por:

Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma;
Transações financeiras entre você e suas clientes;
Problemas na entrega dos produtos que você vende;
Acesso não autorizado causado por descuido com suas credenciais.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após o prazo implica aceitação dos novos termos.

13. Encerramento

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo painel ou pelo canal de suporte. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade.

14. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio da Forminha, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco pelo canal de suporte disponível no rodapé do site ou pelo painel de cliente.